domingo, 27 de setembro de 2020

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Data: Segunda-feira, 03 de agosto de 2020     Fonte: Folha Max

MPF exige transparência do Estado em gastos com covid

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao governo de Mato Grosso para que disponibilize, de forma fidedigna e com atualização diária, todos os gastos públicos para o enfrentamento da covid-19. A recomendação foi feita diretamente ao governador do estado, Mauro Mendes (DEM) e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. O estado, apesar de ter avançado na transparência das contratações emergenciais, ainda é considerado o pior do Brasil em respeito ao acesso e à disponibilização dos dados e informações relativos à pandemia.

De acordo com o documento emitido pelo MPF, assinado pela procuradora da República em Mato Grosso, do 1º Ofício de Cidadania, Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, todas as informações a respeito dos valores dos recursos recebidos do Ministério da Saúde direcionados ao enfrentamento a covid-19, deverão ser disponibilizadas em um site específico à transparência. O governo de MT deverá indiciar o valor recebido, a finalidade, o ato normativo (lei, portaria, etc) que resultou na liberação do recurso, o tipo de recurso (fundo a fundo, constitucional, convênio) e a data da liberação do recurso.

Todas as contratações e aquisições realizadas deverão ser informadas com os respectivos números dos processos de contratação ou aquisição e suas íntegras; a respectiva fonte de custeio (federal, estadual ou municipal); local de execução do contrato, e outras informações necessárias para conferir o máximo de transparência possível aos gastos efetuados.

No mesmo site também deverão ser consolidadas todas as ações concretas adotadas pelo Estado de Mato Grosso destinado ao combate da covid-19, em linguagem acessível para informar a população a respeito das ações e medidas adotadas pelo poder público. As manifestações técnicas de órgãos e entidades de saúde também deverão ser divulgadas nesse portal, assim como o Plano Estadual de Contingência e suas atualizações.

 

As informações sobre o número de casos e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave registrados e outras enfermidades que possam indiciar a suspeita de covid-19 também deverão ser divulgadas no portal, incluindo um gráfico com série histórica da doença, os detalhes de encaminhamento e evolução dos casos, quantidade de testes disponíveis, a capacidade de testagem/dia ou semana, e a quantidade de testes aguardando análise no Laboratório Central (Lacen/MT). Com relação aos casos confirmados, deverão ser apresentados dados referentes a raça/cor, etnia indígena e profissionais de saúde, com indicação da carreira a que pertencem. O governo do estado tem o prazo de cinco dias para se manifestar se aceita ou não a recomendação.