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#Sejudh pode ser extinta e pasta vai ser de Administração Penitenciária

Data: Quarta-feira, 16/05/2018 07:40
Fonte:
Foto: Reprodução

O governador Pedro Taques (PSDB) prepara a extinção da secretaria estadual de Justiça e Segurança (Sejudh), comandada pelo delegado Fausto Freitas, que administra os sistemas prisional e socioeducativo. A medida resultará na criação da secretaria estadual de Administração Penitenciária.

A criação da pasta para administrar os presídios mato-grossenses segue o modelo implantado em São Paulo, Estado que foi administrado pelo PSDB por quase duas décadas.

Taques também pretende fortalecer a pasta de Trabalho e Assistência Social (Setas), administrada por Mônica Camolezzi. Depois de assumir a responsabilidade sobre o Procon e os adolescentes infratores do sistema socioeducativo, será denominada secretaria estadual de Desenvolvimento Humano e Social.

Apesar de anunciar a mudança, o governador evita estabelecer prazo para concretização e afirma que a reforma está sendo estudada pela equipe técnica. “Estamos fazendo o estudo para ter a expertise necessária. Por ora estamos tratando dessa reforma. Estamos estudando e por isso, não quero estabelecer prazos”, disse Taques, durante a entrega de equipamentos e viaturas ao sistema prisional, realizada na tarde desta terça (15).

Concurso

O governador ainda disse que precisa convocar os aprovados no cargo de agentes penitenciários no último concurso público, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda do Teto o impede. “O governador pode bastante coisa, mas não pode tudo!” - argumenta. “Eu posso determinar o fornecimento de uniforme aos agentes, como fiz e será entregue em junho. Posso fazer um Termo de Ajustamento de Gestão para chamar esse pessoal e vou fazer isso”, cita. “Meu nome é Pedro, não São Pedro. Sou governador, não Deus”, declara para reforça o limite do mandato e ainda convoca sindicato, servidores e representantes da Sejudh a formarem uma comissão e apresentarem um anti-projeto para criação da nova secretaria.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, Taques não admite mas é pré-candidato a reeleição e faz um discurso eleitoreiro. “A criação desta secretaria é falada desde o primeiro ano de governo e não saiu do papel. Agora ele joga para a gente esta responsabilidade. Vamos nos reunir e vamos apresentar a proposta em uma semana”.

Investimento

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto Freitas, as viaturas F4000, 4x4, com capacidade para transportar até 10 presos, custaram R$ 1,1 milhão e são provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Já os equipamentos táticos de proteção individual ( armamentos, munições letais e não letais e kits químicos para o Sistema Penitenciários estadual) somaram R$ 10 milhões, valor oriundo de transferência obrigatória do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Fundo Penitenciário Estadual. Os veículos e equipamentos serão destinadas a 11 unidades da região do Vale do Rio Cuiabá: Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Centro de Custódia da Capital, Gerência de Custódia, Colônia Agrícola de Palmeiras, Centro de Ressocialização de Várzea Grande, cadeias de Poconé, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste e Nobres.

“Temos o melhor material humano, servidores altamente capacitados, mas que precisam de equipamento para trabalhar de forma adequada e a Gestão Taques vem fazendo isso”, defende Fausto Freitas.

O presidente do Sindspen-MT afirma que o governo Taques foi "sortudo" pois esses recursos estavam contingenciados e por determinação do STF liberados do Fundo Nacional e rateados entre os estados. “O governador deu as costas para o sistema penitenciário e agora fica fazendo sombra com o chapéu alheio. Se não fosse essa decisão a situação estaria muito pior”.

Ampliação de vagas

O Estado possui 55 unidades prisionais e uma população de aproximadamente 11,5 mil pessoas custodiadas em regime fechado. Para fazer frente a um déficit que atualmente é de cerca de 5 mil vagas, serão entregues neste ano duas novas unidades - uma penitenciária em Várzea Grande, para 1.008 mil vagas, e um centro de detenção em Peixoto de Azevedo, para 256 vagas.

O recurso recebido do Funpen no final de 2016, no valor total de R$ 44 milhões, terá a maior parte aplicada na construção e ampliação de outras unidades penitenciárias. A Sejudh aprovou recentemente no Departamento Nacional Penitenciário o projeto arquitetônico para construção de uma nova unidade em Alta Floresta e outra em Sapezal com 264 e 136 vagas, respectivamente, e ampliação da unidade de Sinop para mais 200 vagas. Nestas obras serão investidos o total de R$ 31,944 milhões, recurso do Fundo Penitenciário Nacional.

Jacques Gosch e Alcione dos Anjos

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