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Vereador faz gestão para que prefeitura regularize áreas urbanas ocupadas em Juína

Data: Segunda-feira, 12/02/2018 10:25
Fonte: Cleber Batista JNMT
Foto: JNMT

O vereador Wilson Locatelli (PSB) tem se esforçado para auxiliar os moradores que estão em áreas em buscar um entendimento para que essas questões possam ser resolvidas e dar tranquilidade e legalidade de todo processo.

“Tem gente que há mais de 20 anos estão nessas localidades morando e não tem documento e nessa condição a prefeitura deixa de arrecadar por falta de regras e ações da própria prefeitura que hoje tem condições de estar fazendo esse papel; eu como Vereador me preocupa essa situação, e a gente pode perceber que todos os moradores realmente querem legalizar e documentar os seus terrenos, quero agradecer mais uma vez ao executivo que nos atendeu prontamente e fizemos essa reunião” frisou Locatelli.

O poder executivo municipal de Juína fez um convite a moradores que ocupam áreas ainda não regularizadas principalmente no perímetro urbano do município para uma reunião na última semana.

“Nós fizemos uma convocatória a moradores de algumas áreas particulares ocupadas aqui no perímetro urbano, sobretudo as famosas chamadas áreas do Penteado, estamos iniciando uma discussão na tentativa de promover o entendimento e uma solução para o impasse, a prefeitura tem interesse porque nós precisamos resolver a situação na regulação fundiária tanto naquelas áreas que estão em posse e pertence a prefeitura e que estão ocupadas quanto aquelas que são de terceiros e também estão ocupadas” observou o prefeito Altir Peruzzo.

Entre os objetivos da prefeitura está a intenção de executar as benfeitorias com as melhorias e paralelo a isso fazer o cadastro no IPTU, poder estabelecer as devidas cobranças como é o caso da contribuição de melhoria, o asfalto e por outro lado acabar também com a insegurança desses moradores que a todo momento se deparam com situações de ameaça de despejo com as reintegrações que acabam se tornando um dos maiores problemas do dia a dia sobre tudo no aspecto psicológico dessas pessoas.

“Houve uma alteração na Legislação Federal no segundo semestre de 2017 que remete a uma Lei Municipal para regulamentar a situação interna de cada município referindo-se especificamente a área de ocupação já consolidada até 2016 e não em novas áreas de ocupação” destacou o prefeito Peruzzo.

Ainda segundo o prefeito, a legislação traz um facilitador desse processo de regularização, a reunião do último sábado (10) tratou especificamente sobre três áreas diferentes no centro da cidade, no bairro Módulo 04 e no Setor Industrial, porém atualmente existem pelo menos 12 áreas da prefeitura que estão ocupadas.

“Entre público e privado a pelo menos 20 áreas urbanas ocupadas e nós vamos fazer um esforço enorme para tentar resolver se não a totalidade, mas a grande maioria delas ao longo desses três anos que nos resta ainda na gestão municipal” concluiu Altir.

 

 

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