Portal JNMT
Portal JNMT
NOTICIAS

STJ libera major da PM a ter contato com esposa, que é servidora pública

Data: Quarta-feira, 06/12/2017 15:55
Fonte:
Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Mauro Campbell Marques, acatou um pedido feito pela defesa do major da Polícia Militar, Michel Ferronato. Nele, os advogados do militar pediam que ele pudesse ter contato com sua esposa, que é servidora do Governo do Estado.

Ferronato foi preso na Operação Esdras, no dia 27 de setembro, que investiga um suposto esquema de grampos ilegais em Mato Grosso, mas teve a sua soltura autorizada pelo ministro do STJ no dia 31 de outubro, com a aplicação de algumas medidas restritivas. Entre elas, estava o impedimento de “manter contato com qualquer servidor” de diversas autarquias estaduais, entre elas a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

A esposa de Ferronato, que é servidora efetiva do Estado de Roraima, está cedida ao Estado de Mato Grosso. Ela atualmente possui o cargo comissionado de assistente técnico I vinculada à Sesp, o que a impedia de manter contato com o major, de acordo com a decisão do ministro do STJ.

O ministro acatou um parecer do Ministério Público Federal e deferiu o pedido. “Considerando os termos da manifestação ministerial, que adoto como razões de decisão, e considerando que a companheira do ora Requerente não ostenta a condição de investigada, defiro o pedido", disse Mauro Campbell.

Na mesma decisão, o ministro acatou um outro pedido da defesa do major, que pedia a definição do horário para o cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. “Por sua vez, o recolhimento domiciliar noturno deve abranger o período entre 19h e 7h, nos termos em que já foi fixado para o investigado Airton Benedito Siqueira Júnior”, decidiu.

CAUTELARES

Entre as medidas determinadas pelo ministro Mauro Campbell Marques, quando soltou o major, estão a proibição do acesso a repartições públicas ou que ele tenha qualquer tipo de contato com o governador Pedro Taques (PSDB), que é também um dos investigados no suposto esquema de gravações telefônicas ilegais.

A determinação foi feita pela proximidade do militar com o governador, além do fato dele ter exercido cargo na atual administração. “Tendo em vista sua proximidade com o governador Pedro Taques e, ainda considerando que já exerceu cargo na atual administração estadual (assessor do Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso), decreto a proibição de que tenha acesso a repartições públicas ou mantenha qualquer contato, ainda que por meio de prepostos ou qualquer outra forma indireta, com o referido agente político com prerrogativa de foro”, disse a decisão do ministro, na época.

Ainda de acordo com a decisão, Ferronato também está proibido de manter contato com agentes políticos e servidores lotados nos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Gabinete do Governador (Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Estado de Assuntos Estratégicos, Gabinete de Governo, Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção e Governadoria. A proibição se estende ainda a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública, e Vice-Governadoria), o que impedia, até então, que ele tivesse contato com sua esposa.

Ferronato também não poderá sair do município sem aviso prévio e deve entregar o passaporte em juízo. O militar terá ainda que cumprir recolhimento domiciliar durante a noite e nos dias de folga.

Segundo o ministro, as medidas são necessárias para evitar que Ferronato interfira nas investigações ou mantenha contato com outros possíveis envolvidos nos crimes investigados. Ele também está proibido de ter acesso as Organizações Policiais Militares e estruturas do Comando Geral da Polícia Militar, além do afastamento do exercício de suas atribuições.

Ele foi preso em setembro, por decisão do desembargador Orlando Perri, sob a suspeita de ter prometido ao tenente coronel Henrique Soares uma promoção ao cargo de coronel na corporação a mando do ex-secretário de Segurança Pública, Roger Jarbas.

LEONARDO HEITOR 
Da Redação Folhamax

PUBLICIDADE