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Conselho Nacional do MP manda arquivar a representação de Taques contra Zaque

Data: Quarta-feira, 06/12/2017 07:05
Fonte:
Foto: Reprodução

reclamação disciplinar protocolada pelo governador Pedro Taques (PSDB) contra o promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, foi arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão foi proferida pelo conselheiro Orlando Rochadel Moreira, na última sexta (1º) e não cabe recurso.

Em outubro, a representação contra o promotor já havia sido arquivada pela Corregedoria-Geral do MPE em Mato Grosso. No documento, Taques acusa o promotor de suposta prática dos crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa no escândalo dos grampos ilegais.

Na ocasião, o chefe do Poder Executivo argumentou que Zaque, enquanto ocupava o cargo de secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), havia fraudado a numeração do Protocolo Geral referente à denúncia da prática de interceptações ilegais no Governo.

Além disso, o tucano sustenta que ao deixar o comando da Sesp, Zaque passou a “nutrir e demonstrar escancarada animosidade” contra a equipe de governo. Afirma que a situação atenta contra a isenção e legitimidade do próprio MPE.

Tem-se, portanto, que a atuação do promotor reclamado não se mostrou passível de sofrer reprimenda, em face de tudo o que foi apurado na sindicância instaurada no órgão de origem, diz trecho da decisão

Segundo o Ministério Público, depoimentos prestados durante a investigação e laudo pericial realizado pela Controladoria-Geral do Estado isentam a participação do promotor de Justiça.

Em sua decisão, o conselheiro ressalta decisão da corregedoria do MPE, na qual aponta a inexistência de elementos que justificassem a instauração de processo administrativo contra o promotor.

“Tem-se, portanto, que a atuação do promotor reclamado não se mostrou passível de sofrer reprimenda, em face de tudo o que foi apurado na sindicância instaurada no órgão de origem”, diz trecho da decisão.

Orlando afirma que diante do que foi apurado a Corregedoria local agiu corretamente ao arquivar a sindicância e, por isso, tal decisão deve ser mantida.

O conselheiro determina que Taques seja cientificado quanto a decisão, além do próprio Zaque. 

Airton Marques e Bárbara Sá RDnews

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