O papel do Poder Legislativo Estadual entre tantas atribuições; algumas têm importância singular no meio social e político, entre os quais: a elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo, entre outras.
A 19ª (décima nona) Legislatura na Assembleia Legislativa de Mato Grosso vem revelando gratas surpresas, principalmente, entre alguns deputados estaduais, entre os quais, um tem sobressaído pelo desempenho e dedicação em todos os seguimentos sociais na capital, e demais municípios do interior, e em especial, aos seus irmãos de farda.
Reporto-me ao deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), o mesmo vem envidando esforços, na busca da redução da alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de 14% para 10,5%, sobre os valores recebidos até o montante de R$ 9 mil, desta forma fazendo justiça.
A matéria segue agora, para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O deputado Elizeu Nascimento (PL), vibrou muito com mais esta conquista de sua importância para os policiais militares e bombeiros, por quem nutre verdadeiro carinho e admiração. Chamando-os carinhosamente nas redes sociais, de ‘Irmãos de Farda’.
Para que não paire dúvidas ou desconhecimento de alguns, necessário se faz, esclarecimento acerca deste tipo de alíquota que é chamada de progressiva. Como o próprio nome diz somente os valores acima de R$ 9 mil é que incidirão a alíquota de 14% que é, a que está em vigor no momento.
Vamos elucidar ainda mais esta explicação, exemplificando: caso o militar receba R$ 12 mil, até R$ 9 mil vai ser pago 10,5%, enquanto os R$ 3 mil restantes vão ser cobrados, 14%.
O deputado Elizeu Nascimento comemorou e agradeceu ao governador Mauro Mendes (DEM) pelo envio do projeto de lei para redução da alíquota, e, aos colegas que aprovaram o projeto que beneficiará os militares de Mato Grosso.
"Em nome dos militares, agradeço por atender essa reivindicação de importância singular para a nossa gloriosa Policia Militar do Estado de Mato Grosso. Essa era, sem dúvida alguma uma das maiores reivindicações da nossa categoria”.
Concomitantemente a esta conquista, o deputado em questão, também tem muito a comemorar com a efetivação da Reposição Geral Anual (RGA), para 7%, com mudanças significativas em sua aplicação.
Em sua rede social, o deputado Elizeu Nascimento (PL) diz “Dia memorável para os servidores públicos. Na condição de Presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho, recebi em mãos o projeto que aumenta a Reposição Geral Anual (RGA), para 7%, a data base acontecerá a partir de janeiro, portanto, estou dando parecer favorável para que o (RGA), dos servidores públicos a partir de 2022, passe a 7%. E sua data base de recebimento, ao invés de maio; os mesmos irão receber esse importante benefício, a partir de janeiro”.